TERMOS DE USO — M SORPREZO
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização dos serviços oferecidos por:
M. SORPREZO SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.125.279/0001-30, com sede em (inserir endereço completo), doravante denominada simplesmente “M Sorprezo”.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o site M Sorprezo ou utilizar quaisquer serviços, plataformas ou soluções fornecidas, o usuário declara que:
Leu e compreendeu estes Termos;
Concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas;
Possui capacidade legal para contratar os serviços.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A M Sorprezo oferece soluções digitais e tecnológicas, incluindo, mas não se limitando a:
Plataformas de gestão empresarial e financeira;
Sistemas SaaS (Software como Serviço);
Integrações com sistemas de terceiros (ERP, APIs, plataformas financeiras);
Automações de processos com uso de inteligência artificial;
Soluções de comunicação via WhatsApp e outros canais digitais;
Serviços de cobrança automatizada e gestão de recebíveis.
4. USO DAS PLATAFORMAS E AUTOMAÇÕES
As soluções da M Sorprezo podem incluir funcionalidades como:
Gestão de clientes, empresas e dados financeiros;
Processamento e organização de documentos (ex: boletos, notas fiscais);
Automação de cobranças e notificações;
Integração com sistemas externos para envio e recebimento de dados.
O usuário declara estar ciente de que tais automações dependem de dados fornecidos por ele e/ou por terceiros.
5. USO DO WHATSAPP E CONFORMIDADE COM A META
A M Sorprezo pode oferecer integrações com o WhatsApp (incluindo API oficial da Meta).
⚠️ IMPORTANTE
O usuário declara estar ciente de que:
Deve respeitar as políticas da Meta;
É proibido:
Envio de SPAM;
Disparos em massa sem consentimento (opt-in);
Uso para práticas ilegais, abusivas ou enganosas.
A M Sorprezo não se responsabiliza por bloqueios de contas decorrentes de uso indevido.
6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário se compromete a:
Utilizar os serviços de forma legal, ética e responsável;
Garantir que possui autorização dos contatos para envio de mensagens;
Não utilizar a plataforma para:
Fraudes ou atividades ilícitas;
Assédio, spam ou abuso;
Distribuição de conteúdo ilegal.
7. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS
Os serviços podem integrar-se com plataformas externas, tais como:
APIs de sistemas financeiros ou ERP;
Plataformas de mensageria;
Sistemas de gestão empresarial.
A M Sorprezo:
Não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou mudanças nessas plataformas;
Não garante funcionamento contínuo das integrações.
8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
Os serviços poderão:
Sofrer interrupções para manutenção;
Ser atualizados, modificados ou descontinuados sem aviso prévio;
Apresentar instabilidades decorrentes de fatores externos.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A M Sorprezo não se responsabiliza por:
Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma;
Erros causados por dados incorretos fornecidos pelo usuário;
Bloqueios em serviços de terceiros (ex: WhatsApp);
Decisões tomadas com base nas informações do sistema;
Uso indevido da plataforma por terceiros.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo, software, código, layout e funcionalidades pertencem à M Sorprezo.
É proibido:
Copiar, modificar ou distribuir o sistema;
Realizar engenharia reversa;
Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados.
11. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO
A M Sorprezo poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
Violação destes Termos;
Uso indevido da plataforma;
Determinação legal ou judicial.
12. PRIVACIDADE E DADOS
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da M Sorprezo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A M Sorprezo poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
É responsabilidade do usuário revisar periodicamente este documento.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:
Código Civil;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
15. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Rolândia/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.
16. CONSENTIMENTO E COMUNICAÇÃO
O usuário declara que:
Possui autorização dos contatos para envio de comunicações;
Respeitará solicitações de descadastramento (opt-out);
Utilizará os canais de comunicação conforme legislação vigente e políticas das plataformas utilizadas.